PP130
Analítico de Periódico
MOREIRA, Porfírio
A inadequação do princípio da proporcionalidade ao direito à greve : algumas notas da perspectiva do direito português / Porfírio Moreira
O direito, Coimbra, a.146n.1(2014), p.145-180
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITO À GREVE, DIREITOS DOS TRABALHADORES
1- Introdução. 2- O reconhecimento condicional do direito à greve como um direito fundamental. 3- O princípio da proporcionalidade. 4- O âmbito de aplicação dos princípios afirmados em Viking e Laval. 5- Breves apontamentos sobre o caso português. 6- Notas conclusivas.