Biblioteca PGR


PP779
Analítico de Periódico



LOPES, José Augusto Silva, e outro
Sobre a fiscalização da constitucionalidade / José Augusto Silva Lopes, Dora Resende Alves
Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, n.21 (2017), p.241-262


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE / Portugal, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO / Portugal, TRIBUNAL CONSTITUCIONAL / Portugal

O Estado de Direito, na sua evolução, veio criar mecanismos de interdependência entre os poderes clássicos. Assim surge a justiça constitucional que, no caso português, tal como a conhecemos hoje, se desenha com a criação em 1983 do Tribunal Constitucional. Diversos são os momentos e locais da fiscalização da constitucionalidade na Constituição da República Portuguesa.