PP767
Analítico de Periódico
MONTINI, Massimiliano
Some reflections on the EU mix of instruments on climate change / Massimiliano Montini
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.9 n.18 (2006); a.10 n.19 (2007), p.23-36
DIREITO DO AMBIENTE, ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, UNIÃO EUROPEIA, PROTOCOLO DE KYOTO
O artigo proporciona uma visão geral do que tem sido feito, ao nível das instituições europeias, para prevenir os gases com efeito de estufa, no âmbito das várias políticas europeias com relevância energética. Deste modo, descrevem-se desde medidas incitativas (como o regime fiscal dos produtos energéticos, medidas de apoio financeiro, medidas de incentivo das energias alternativas, de promoção da eficiência energética dos edifícios e de co-geração), até instrumentos jurídicos mais flexíveis (como a rotulagem energética e os acordos voluntários com a indústria automóvel para limitação do CO2 dos veículos). No âmbito do Protocolo de Kyoto, são explicados o mecanismo de burden sharing e o comércio de licenças de emissões. Na segunda parte segue-se uma análise rigorosa dos reais resultados alcançados em função dos comprometimentos políticos conseguidos. A ausência de um programa de luta contra as alterações climáticas e as limitações impostas pelas condições de funcionamento da união, muito dependente da acção dos Estados-membros, fazem com que as conclusões não sejam demasiado animadoras. A partir de numa síntese das metas acordadas ao nível comunitário e das medidas aprovadas em matéria energética, desenha-se o que será, de 2008 em diante, o futuro da política comunitária. Uma visão realista no plano técnico, económico e político conduz-nos a antever sérias dificuldades no cumprimento das metas definidas, a menos que medidas urgentes sejam adoptadas.