PP484
Analítico de Periódico
FERREIRA, Ximena Cardozo
Políticas públicas e áreas preservação permanente : instrumentos de implementação / Ximena Cardozo Ferreira
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto alegre, n.62(Nov.2008-Abr.2009), p.69-92
DIREITO DO AMBIENTE, POLÍTICAS PÚBLICAS, PRESERVAÇÃO DA NATUREZA, MEIO AMBIENTE, TRIBUTAÇÃO
1- As áreas de preservação permanente e as funções ecológicas essenciais: a razão da proteção normativa. 2- A necessidade de implementação de políticas públicas na área ambiental. 3- A implementação de políticas públicas no âmbito municipal - Atuação legislativa. 3.1- Plano Diretor. 3.2- Zoneamento ecológico-Econômico. 3.3- Política municipal do meio ambiente. 3.4- Plano plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentais e leis orçamentais anuais. 4- Instrumentos executivos de implementação de políticas públicas Municipais. 4.1- Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente. 4.2- Agenda 21 local. 4.3- Criação e conservação de áreas protegidas. 4.4- Estímulo à criação de unidades de conservação em áreas particulares e à instituição e conservação da reserva florestal legal. 4.5- Tributação ambiental. 4.6- Fiscalização de atividades de particulares: o poder de polícia ambiental. 4.7- Educação ambiental. 4.8- Conservação e utilização das áreas públicas em loteamentos. 5- Considerações finais. 6- Referências.