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PP897
Analítico de Periódico



LIMA, Camila
Trabalhador com VIH/SIDA na perspetiva luso-brasileira : o direito à mentira como salvaguarda ao acesso e à segurança no emprego / Camila Lima
Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Coimbra, a.13 n.25-26 (2016), p.35-52


DIREITO DO TRABALHO / Brasil / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Brasil / Portugal, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS / Brasil / Portugal, IGUALDADE NO TRABALHO / Brasil / Portugal, PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO / Brasil / Portugal, SEGURANÇA NO TRABALHO / Brasil / Portugal

O presente artigo aborda a problemática da ponderação normativa de direitos e bens juridicamente tutelados quando contrapostos, no que concerne às noções de igualdade, não discriminação e acesso e segurança no emprego, através do embate com direito à mentira (ou à omissão), em defesa dos direitos relativos à personalidade, cujo recorte analítico recai sobre o case study do trabalhador portador do vih/sida. Evidenciamos a referida temática sob a perspetiva sociojurídica e com base em análise documental (doutrina, legislação e jurisprudência), discutindo o posicionamento do ordenamento jurídico internacional (proteção e promoção) acerca das garantias objeto de nossa análise, com ênfase nos modelos constitucionais português e brasileiro. Dimensionamos a relevância da temática proposta, pelo que vislumbramos o instituto do direito à mentira como baliza legal capaz de salvaguardar a igualdade e o acesso e segurança no emprego, na medida em que labora pelo repúdio a práticas discriminatórias no âmbito da empresa, em termos de contratação e de manutenção do contrato de trabalho. Considerando as dificuldades das relações trabalhistas presentes na contemporaneidade capitalista, reveladoras de um acentuado desnível de forças entre trabalho e capital, insurge-se como premente o combate a condutas discriminatórias diretas e indiretas (formas conhecidas ou não pelo legislador), nomeadamente, por meio de um arcabouço normativo protetivo e efetivo, com base na sistematização dos princípios, garantias e direitos supra elencados.