351.712(094.4)(469)ROC1)a)[3](1.ex.)
Monografia
80582
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Códigos dos contratos públicos / [coordenadores] Isabel Rocha, Carlos José Batalhão.- 3ª ed. - Porto : Porto Editora, 2021. - 296 p. ; 25 cm. - (Legislação)
Contém: Código dos contratos públicos; Medidas especiais de contratação pública (Lei nº 30/2021, de 21 de maio); Contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços (Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho); Legislação complementar. - Inclui: alterações introduzidas ao CCP pela Lei nº 30/2021, de 21 de maio; Novas medidas especiais de contratação pública; Novos diplomas complementares.
ISBN 978-972-0-00257-0 (Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS, FORMA DO CONTRATO, PROCEDIMENTO CONTRATUAL, OBRAS PÚBLICAS, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, LEGISLAÇÃO