PP393
Analítico de Periódico
MARTINS, Fernanda G. Galhego
A participação do médico em redes sociais : questões jurídico-penais / Fernanda G. Galhego Martins
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.3-4 (Jul.-Dez. 2019), p.587-610
DIREITO PENAL / Portugal, RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO / Portugal, USURPAÇÃO DE FUNÇÕES / Portugal, SEGREDO MÉDICO / Portugal, VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL / Portugal, REDES SOCIAIS / Portugal, INTERNET / Portugal
O olhar sobre a participação do médico em redes sociais através da criação e gestão de perfis com conteúdo profissional e, em especial, a partilha de informações sobre a sua prática diária, sobre si próprio e sobre as suas realizações profissionais, ajuda a traçar um cenário positivo e benéfico para a relação médico-paciente, mas também permite denotar situações potencialmente capazes de conflituarem com o desempenho de qualidade dessa profissão ou com a privacidade do paciente, que se vê personagem ou figurante das postagens médicas compartilhadas com terceiros, e, assim, suscitar algumas questões jurídico-penais. Estas dizem respeito, nomeadamente, à possibilidade de determinadas interações que podem emergir nesse contexto — em que informações e imagens são divulgadas a um público geral — consubstanciarem comportamentos passíveis de se subsumirem a uma moldura penalmente típica e, por conseguinte, atrair um novo foco de atenção.