Biblioteca PGR


PP907
Analítico de Periódico



LIMA, Pedro Baptista
Exoneração da responsabilidade civil dos sócios nas deliberações sociais / Pedro Baptista Lima
Revista de Direito das Sociedades, Coimbra, a.9 n.4 (2017), p.913-960


DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, SÓCIO / Portugal, DELIBERAÇÃO SOCIAL / Portugal

1- Introdução. 2- Deliberações sociais – a sua dupla natureza. 3- O limite legal do artigo 58 do Código das Sociedades Comerciais. 3.1- Voto abusivo vs deliberação abusiva. 3.2- Deliberação abusiva vs deliberação em abuso de direito (artigo 58º CSC e artigo 334º CC). 4- A existência de um dever de lealdade e a sua perspectiva perante o interesse social. 4.1- Definição de interesse (visão subjectiva e objectiva). 4.2- Visão institucional e contratual. 4.3- O artigo 64º do CSC. 4.4- Dever de Lealdade e a sua fundamentação dogmática. 5- A responsabilidade civil do artigo 58º, nº 3, do CSC. 5.1- Sujeitos lesados por deliberações abusivas. 5.2- Responsabilidade aquiliana vs. Responsabilidade contratual. 5.3- Voto contra a abstenção como forma de exoneração da responsabilidade civil. 6- Síntese conclusiva.