PP393
Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
Maiores acompanhados : da incapacidade à capacidade? / Mafalda Miranda Barbosa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.78 n.1-2 (Jan.-Jun. 2018), p.230-258
DIREITO CIVIL / Portugal, INCAPAZES / Portugal, CAPACIDADE JURÍDICA / Portugal, PERSONALIDADE JURÍDICA / Portugal, TUTELA DE MAIORES / Portugal, PROTECÇÃO JURÍDICA / Portugal
1- Introdução. 2- O regime do acompanhamento de maiores – a razão de ser da alteração legislativa. 3- Acompanhamento de maiores princípios ordenadores. 4- Os requisitos do acompanhamento. 5- O conteúdo do acompanhamento. 6- A capacidade do acompanhado. 7- O valor dos atos do acompanhado. 8- Breve reflexão conclusiva.