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Monografia
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O URBANISMO, O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E OS TRIBUNAIS
O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais / coordenação Fernanda Paula Oliveira. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - 1068 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-4372-2 (Broch.) : D.L.


DIREITO DO URBANISMO / Portugal, ORDENAMENTO DO TERRITORIO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, PLANEAMENTO TERRITORIAL / Portugal, GESTÃO URBANISTICA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA

O urbanismo, o ordenamento do território e os Tribunais / Fernanda Paula Oliveira. I: PLANEAMENTO TERRITORIAL. "Longe dos olhos e do coração" : O problema jurídico da localização de instalações para eliminação de resíduos no Brasil / Diogo Assis Cardoso Guanabara. Notas escolhidas sobre a concretização judicial e as alterações legislativas ao regime jurídico florestal / Dulce Lopes. As medidas cautelares dos planos e o relacionamento entre medidas preventivas e suspensão de procedimentos : o princípio tempus regit actum / Filipe Avides Moreira. Que conformação do direito de participação pública no planeamento? Comentário ao Acórdão do STA de de 21 de Maio de 2008, Processo 01159/05, 2ª Subsecção do C.A. / Maria Raquel De Oliveira Martins. II: GESTÃO URBANÍSTICA. 1- Os actos de gestão urbanística. A natureza jurídica do acto de licenciamento urbanístico. Contributos para um estudo da natureza jurídica da licença urbanística / Ana Pereira De Sousa. Apreciação e aprovação do projecto de arquitectura : o esquiço, o projecto e a complexidade da norma : artigo 20º do RJUE. 2- A validade dos actos de gestão urbanística. O Euro Stadium de Coimbra : análise ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 26 de Maio de 2010 / Ana Claudia Guedes. A preservação de efeitos do acto administrativo de gestão urbanística nulo / Clara Serra Coelho. A suspensão de eficácia de decisões urbanísticas: o caso do "edifício Coutinho", em Viana do Castelo / Marleen Cooreman. O dever de indemnizar no caso de declaração de nulidade de um alvará de loteamento. Comentário ao Acórdão do STA de 24.01.2008 / Sofia Arrochela Lobo. 3- Eficácia dos actos de gestão urbanística. O instituto da caducidade, em especial no âmbito da gestão urbanística e o seu tratamento jurisprudencial / Andreia Cristo. 4- Medidas de tutela de legalidade. Demolição vs Legalização, não demolir, sem transigir – que solução? / Ana Leite. As medidas de tutela de legalidade urbanística / Susana Ferreira. III: CONTRATAÇÃO URBANÍSTICA. Os contratos urbanísticos como actividade económica e mercado público : a influência da jurisprudência comunitária / Loão Ilhão Moreira. Os contratos para planeamento Ad Hoc. Urbanismo concertado: entre a promessa e o contrato / Micaela Marques Giestas. IV: O JUIZ COMUM E O DIREITO DO URBANISMO. O montante da indemnização por expropriação : o caso do Parque da Cidade do Porto / Fernanda Paula Oliveira. O caso da Quinta do Taipal : exposição sumária e análise crítica jurisprudencial / Ináclo Miguel Consciência Pinto. V: NA INTERSECÇÃO ENTRE DIREITO CIVIL E DIREITO DO URBANISMO. Ordem de demolição judicial : podem os interessados proceder à sua execução sem prévio controlo municipal? Anabela Moutinho Monteiro. Acessão industrial imobiliária e usucapião parciais versus destaque / Mónica Jardim e Dulce Lopes. VI: O DIREITO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E A UNIÃO EUROPEIA. Entre as metáforas espaciais e a realidade : a União Europeia possui competência em matéria de ordenamento? / José Alfredo Dos Santos Júnior. VII: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL. O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais : análise jurisprudencial / Ana Cláudia Guedes.