Biblioteca PGR


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Analítico de Monografia
75331


PAÇÃO, Jorge
Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes / Jorge Pação
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - p. 727-767 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal

1- Nota introdutória. 2- O conceito de cooperação interadministrativa e a sua projeção no direito da contratação pública. 3- Os contratos de cooperação: a segunda "fuga" interadministrativa à concorrência. 4- Contratos de cooperação entre entidades adjudicantes e decisão de não contratar ao abrigo da parte II do CCP.