Biblioteca PGR


PP739
Analítico de Periódico



OLIVEIRA, António Mendes
Os princípios do processo administrativo eletrónico / António Mendes Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.138 (nov.-dez. 2019), p.3-18


DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ELETRÓNICO

Enquadramento. Modelos de tramitação eletrónica. Princípio da desmaterialização. O princípio da desterritorialização do processo. O princípio da conectividade e da instantaneidade. O princípio da hiper-realidade. Prática de atos presenciais e orais através de meios eletrónicos. O regime excecional e temporário em tempos de Covid-19. Gravação e disponibilização das diligências realizadas. O princípio da prevalência da informação estruturada do sistema. Conclusão.