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Monografia
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NOVAIS, Jorge Reis
Limites dos direitos fundamentais : fundamento, justificação e controlo / Jorge Reis Novais.- 1ª ed. - Coimbra : Almedina, 2021. - 260 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-9782-4 (Broch.) : D.L.
DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, EVOLUÇÃO LEGISLATIVA, SEPARAÇÃO DE PODERES, ESTADO DE DIREITO, DIREITO SUBJECTIVO, DEMOCRACIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE, INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
Introdução. PARTE I: MODELOS DE FUNDAMENTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. CAPÍTULO I- As teorias clássicas. 1- A teoria interna dos limites dos direitos fundamentais. 1.1- Doutrina dos limites imanentes dos direitos fundamentais. 1.2- Crítica da teoria interna. 2- A teoria externa dos limites aos direitos fundamentais. 2.1- Crítica da teoria externa. CAPÍTULO II- A teoria dos direitos fundamentais como princípios. 1- Alexy e o modelo dos direitos fundamentais enquanto princípios. 2- A fase de construção da teoria dos princípios em torno das ideias de optimização e de ponderação. 2.1- A tendencial indiferenciação entre regras e princípios. 2.2- Da ideia de optimização à necessária elevação da ponderação a metodologia-chave da realização dos direitos fundamentais como princípios. 2.2.1- A primeira versão da lei da ponderação. 2.3- Principais objecções ao reconhecimento do modelo. 3- A fase de refinamento do modelo em torno da fórmula do peso. 3.1- A fórmula do peso. 3.2- A reavaliação da importância e do papel dos princípios formais, especialmente nas situações de empate. CAPÍTULO III- Crítica da teoria dos direitos fundamentais como princípios. 1- A identificação não sustentada da teoria dos direitos fundamentais como princípios com a teoria externa. 2- A implausibilidade da tentativa de racionalização científica da metodologia da ponderação. 2.1- O afunilamento dogmático na ponderação. 2.2- A fase da metódica assente numa suposta lei da ponderação. 2.3- A fase da fórmula do peso. 2.3.1- Opacidade comunicativa, inconsistência e potencial manipulabilidade. 2.3.2- Os erros na fórmula do peso. 2.3.2.1- O primeiro erro sobre que assenta a fórmula do peso: quando o comprimento de uma linha passa a ser igual ao peso de uma pedra. 2.3.2.2- A distorção dos resultados da ponderação pela fórmula do peso em caso de concorrência de diferentes princípios no numerador ou no denominador. 2.3.2.3- A fórmula do peso não permite o estabelecimento de comparações e de preferências entre diferentes alternativas ou meios restritivos. 3- A inadequação constitucional da concepção dos direitos fundamentais como comandos de optimização. 3.1- Os direitos fundamentais não são comandos de optimização. 3.2- A relação de incompatibilidade entre optimização e separação de poderes. 3.3- A separação de poderes e a fórmula do peso: quando a teoria dos princípios passou a jogar para o empate. 3.4- As dificuldades de compatibilização entre a concepção dos direitos fundamentais como comandos de optimização e a natureza das normas de direitos fundamentais em Estado de Direito. 3.4.1- Optimização e concepção radicalmente ampliativa do âmbito protegido pelas normas de direitos fundamentais. 3.4.2- Hipertrofia da dimensão subjectiva dos direitos fundamentais e banalização do direito subjectivo. 3.4.3- Optimização e indiferenciação das distinções normativas operadas pelo legislador constituinte. 4- Optimização, ponderação e proporcionalidade. 4.1- O princípio da proporcionalidade não justifica a concepção dos direitos fundamentais como comandos de optimização. 4.2-A hipertrofia do recurso à ponderação e a desvalorização da autonomia do controlo de proporcionalidade. PARTE II: DIREITOS FUNDAMENTAIS: TRUNFOS CONTRA A MAIORIA DOTADOS DE UMA RESERVA GERAL IMANENTE DE PONDERAÇÃO. CAPÍTULO I- Direitos fundamentais em estado de direito democrático. 1- Estado de Direito (direitos fundamentais) e democracia. 2- As vantagens no reconhecimento da existência de uma tensão entre direitos fundamentais e princípio democrático. 3- A origem da metáfora dos direitos como trunfos (Dworkin) e a necessidade da sua adaptação ao Direito Constitucional. CAPÍTULO II- Dignidade, direitos como trunfos e limitabilidade dos direitos fundamentais. 1- A concepção dos direitos como trunfos como decorrência do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2- Direitos como trunfos sujeitos a uma reserva geral imanente de ponderação. 2.1- A reserva geral imanente de ponderação não se confunde com a teoria dos limites imanentes. 2.2- A reserva geral imanente de ponderação não se confunde com a ponderação da teoria dos princípios. CAPÍTULO III- Controlo da constitucionalidade das restrições aos direitos fundamentais. 1- A delimitação interpretativa do conteúdo protegido dos direitos fundamentais e da natureza da sua vinculatividade. 2- A fase de controlo da justificação das restrições aos direitos fundamentais: a exclusão de razões inadmissíveis. 2.1- Um controlo de constitucionalidade intrinsecamente limitado pela separação de poderes. 2.2- Bens susceptíveis de justificar a restrição de direitos fundamentais. 2.3- Razões inadmissíveis para justificar a restrição de direitos fundamentais. 2.3.1- Razões incompatíveis com o reconhecimento da força constitucional dos direitos fundamentais. 2.3.2- Razões incompatíveis com o sentido da protecção proporcionada pela norma de direito fundamental ou que violam o seu conteúdo essencial. 2.3.3- Razões incompatíveis com o princípio da igual dignidade ou com a independência ética do titular do direito. 3- O controlo de observância dos princípios estruturantes e dos limites aos limites (remissão). Bibliografia.