PP393
Analítico de Periódico
BARBOSA, Mafalda Miranda
O futuro da compra e venda (de coisas defeituosas) / Mafalda Miranda Barbosa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.3-4 (Jul.-Dez. 2019), p.723-751
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, CONTRATO DE COMPRA E VENDA / Portugal, VENDA DE COISA DEFEITUOSA / Portugal
1- Introdução. 2- A venda de coisas defeituosas, no Código Civil. 3- A falta de conformidade da coisa com o conteúdo do contrato, no decreto-lei n.º 67/2003, de 8 de abril. 4- A diretiva (UE) 2019/771, de 20 de maio de 2019. 4.1- O âmbito de aplicação. 4.2- O princípio da conformidade e a responsabilidade do vendedor. 4.3- Os remédios. 4.4- A responsabilidade do produtor. 5- As linhas orientadoras da proteção do consumidor no âmbito da compra e venda: reflexão conclusiva.