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Monografia
65418
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil.- 13ª ed. - [Coimbra] : Almedina, [2009]. - 827 p. ; 17 cm. - (Códigos de bolso)
Contém: Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Medidas de protecção das uniões de facto. Regime especial de constituição imediata de associação. Novo regime do arrendamento urbano. Regime do arrendamento rural. Regime do arrendamento florestal. Direito real de habitação periódica. Cláusulas contratuais gerais. Lei de defesa dos consumidores. Regime jurídico para a conformidade dos bens móveis com o respectivo contrato de compra e venda. Protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância, contratos ao domicílio e outros.
ISBN 978-972-40-4065-3 (Broch.) : D.L.
DIREITO CIVIL / Portugal