Biblioteca PGR


PP885
Analítico de Periódico



DUARTE, Tiago
Providências cautelares, suspensões automáticas e resoluções fundamentadas : pior a emenda do que soneto? / Tiago Duarte
Julgar, Lisboa, n.25 (Maio-Ago. 2015), p.77-97


DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TUTELA CAUTELAR / Portugal, SUSPENSÃO / Portugal, ACTO ADMINISTRATIVO / Portugal, RESOLUÇÃO / Portugal

Regressando a um tema já visitado pelo autor, podemos esperar do presente texto duas coisas: uma análise exaustiva das principais debilitadas do artigo 128º do CPTA e uma crítica incisiva à solução apresentada no projeto de revisão do CPTA, concluindo que seria possível outra emenda, que deveria passar, sobretudo, pela simplificação de formas processuais e pela eliminação da duplicação desnecessária de procedimentos de modo a fomentar a celeridade das decisões judiciais e a garantia de uma tutela judicial efetiva.