PP793
Analítico de Periódico
OLIVEIRA, António Cândido de
O controlo financeiro do Governo português sobre o poder local / António Cândido de Oliveira
Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, Ed. especial n.5 (2015), p.119-130
DIREITO FINANCEIRO / Portugal, CRISE FINANCEIRA / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, FINANÇAS LOCAIS / Portugal
A situação de grave crise financeira que atingiu Portugal, em 2008, obrigou à elaboração de um “memorando de entendimento” com instituições externas, com a finalidade de equilibrar as finanças públicas. As autarquias locais tiveram de aplicar, por força desse memorando, um conjunto de medidas que se traduziram essencialmente em diminuição de despesas.