PP947
Analítico de Periódico
CARVALHO, António M. D.
Proteção Civil : a tipificação penal e a investigação dos incêndios, instrumentos indispensáveis à sua redução / António M. D. Carvalho
Revista de Direito e Segurança, Lisboa, a.6 n.11 (Jan.-Jun 2018), p.23-58
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROTECÇÃO CIVIL / Portugal, PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS / Portugal, INCÊNDIO / Portugal, DIREITO PENAL / Portugal, TIPIFICAÇÃO / Portugal, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Portugal
O presente artigo analisa os incêndios florestais/rurais e urbanos em Portugal e o seu enquadramento na Proteção Civil. A definição dos bens jurídicos a proteger no caso de incêndio e a correcta identificação das suas causas, através de conhecimentos técnico-científicos, permitiu a evolução histórica da sua tipificação penal e contribuiu para o desenvolvimento de acções preventivas contextualizadas.