Biblioteca PGR


PP130
Analítico de Periódico



PEIXOTO, Gonçalo Rocha
Activismo judicial nas decisões do Tribunal Constitucional? / Gonçalo Rocha Peixoto
O Direito, Coimbra, a.149 n.2 (2017), p.403-439


DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, ACTIVISMO JUDICIAL / Portugal, DECISÕES CONSTITUCIONAIS / Portugal

I- Introdução ao tema. II- Noção de activismo judicial e razões do seu surgimento. III- Brevíssima incursão no caso do Supremo Tribunal Federal no Brasil (supremocracia)? IV- Activismo no caso do Tribunal Constitucional na “jurisprudência da crise”? A- Emitiu o Tribunal Constitucional juízos de natureza política sem critério constitucional objectivo para o fazer? B- O Tribunal Constitucional não levou em linha de conta o nosso estado de risco eminente de “default”? C- O Tribunal Constitucional ignorou a nossa inserção na união europeia? D- Análise de algumas decisões mais polemicas. E- Que tipo de juiz constitucional é exigido como guardião dos direitos do cidadão? F- Conclusão. V- Activismo do Tribunal Constitucional no Direito penal e no Processo Penal?