PP709
Analítico de Periódico
SANTOS, Diogo Gonçalves
A doença oncológica e o contrato de trabalho : uma necessária e (in)suprível incompatibilidade / Diogo Gonçalves Santos
Questões Laborais, a.28 n.58 (janeiro-junho 2021), p.141-177
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO LABORAL, TRABALHADOR, DEFICIENTE, DOENÇA, DIGNIDADE HUMANA
Fruto da Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, que desencadeou as mais recentes alterações ao Código de Trabalho, o ordenamento jurídico-laboral viu consagrado expressamente um conceito que (já) não lhe era estranho, embora, ainda não tivesse tido oportunidade de revestir a letra da lei: o trabalhador portador de doença oncológica. Neste sentido, o presente artigo visa analisar e refletir acerca da relação entre o contrato de trabalho e o trabalhador portador de doença oncológica ao longo de todo o ciclo contratual (pré-contratual, contratual e cessação contratual). Por conseguinte, será que, atendendo aos reflexos nefastos que, regra-geral, a doença oncológica poderá representar para o contexto laboral (e pessoal...), o contrato de trabalho terá "oxigénio" suficiente para sobreviver? É precisamente isto que iremos ver.