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Monografia
75501
TERRINHA, Luís Heleno
O direito administrativo na sociedade : função, prestação e reflexão do sistema jurídico-administrativo / Luís Heleno Terrinha.- 1ª ed. - Porto : Universidade Católica Editora, [2017]. - 1365, [13] p. ; 23 cm. - (Biblioteca de investigação I - Teses)
ISBN 978-989-8835-16-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO, LEGITIMIDADE, SISTEMA SOCIAL
Nota prévia. Resumo. Palavras-chave. Abstract. Keywords. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO. I- Prolegómenos a uma interpretação da presente dissertação considerante (o mais possível) das intenções autorais. Enunciação das pré-compreensões. II- Itinerário. PARTE I: DIREITO E INTERSISTEMATICIDADE. Capítulo I- A teoria dos sistemas sociais como enquadramento teórico da dissertação. Capítulo II- A Administração Pública e o Direito Administrativo num contexto de informação, (des)conhecimento e risco. Capítulo III- Intersistematicidade: um conceito para um Direito Administrativo adaptado aos contextos da Administração Pública e estruturado normativamente em sua razão. PARTE II: DIREITO ADMINISTRATIVO INTERSISTÉMICO. Capítulo IV- Direito Administrativo intersistémico e reflexibilidade do Direito. Capítulo V- Direito Administrativo intersistémico e acoplamentos estruturais. Capítulo VI- Direito Administrativo intersistémico e observação do ambiente. PARTE III: LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA INTERSISTÉMICA. Capítulo VII- Contexto político-democrático da Administração Pública. Capítulo VIII- Um modelo clássico de legitimidade democrática da Administração. Apreciação crítica de alguns dos seus pressupostos. Capítulo IX- Legitimidade democrática intersistémica. Síntese conclusiva. Bibliografia.