PP1011
Analítico de Periódico
ALCOCEBA GIL, Juan Manuel
Los estándares de cientificidad como criterio de admisibilidad de la prueba científica / Juan Manuel Alcoceba Gil
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v.4 n.1 (Jan.-Abr. 2018), p.215-242
DIREITO PROCESSUAL PENAL, ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA, PROVA, CIÊNCIAS FORENSES
As ciências aplicadas são cada vez mais utilizadas como principal via de acesso ao conhecimento dos fatos objetos do juízo. Isso é demonstrado pela crescente aparição no processo penal de provas obtidas por meio de métodos de investigação de base científico-forense. Contudo, a legislação não contém pautas que permitam identificar quais provas merecem a qualificação como científicas ou não. A principal causa dessa omissão parece ter origem na inexistência de um conceito jurídico de ciências, necessário para estabelecer os limites para traçar a forma e o conteúdo da prova científica. Somente na jurisprudência estadunidense podem ser encontrados certos critérios destinados a determinar a cientificidade das provas. Esses critérios são denominados “standards judiciais de cientificidade” e apresentam um claro caráter heterogêneo, pois integram vários elementos pertencentes a distintas noções de ciência. Por meio da análise de tais standards de cientificidade é possível verificar o papel que cumpre o Direito na conformação do conceito de ciência, em que, longe de se conceber como mero receptor passivo, atua como um instrumento de interação criativa que utiliza e modifica os conhecimentos científicos segundo suas próprias exigências.