Biblioteca PGR


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Monografia
9300-12103


CARVALHO, António Joaquim, e outro
A regulamentação legal das reintegrações e amortizações / António Joaquim Carvalho, Henrique Quintino Ferreira. - Porto : Porto Editora, impr.1973. - 194p. ; 24 cm
(Broch.) : compra


DIREITO FISCAL / Portugal / Moçambique, CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / Portugal / Moçambique, PETRÓLEO / Portugal / Moçambique, AMORTIZAÇÕES / Portugal / Moçambique, LEGISLAÇÃO / Portugal / Moçambique

I- Noções preliminares. II- Análise da regulamentação geral na metrópole - Portaria nº 21867. III- Portaria nº 21867. IV- Regulamentação específica para a indústria do petróleo. V- Regimes jurídicos do condicionalismo nacional e do condicionalismo industrial territorial na metrópole. VI- Regulamentação geral do Estado de Moçambique - Portaria nº 20817