347.91/.95(094.4)(469)NET1)a)[17](1.ex.)
Monografia
64846
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Código de processo civil : anotado / Abílio Neto.- 17ª ed. - Lisboa : Ediforum, 2003. - 1731, [2] p. ; 25 cm
Edição actualizada.
ISBN 972-8035-63-2 (Broch.) : D.L.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, TRAMITAÇÃO PROCESSUAL / Portugal, PROCESSO DECLARATIVO / Portugal, PROCESSO EXECUTIVO / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal, ACÇÃO EXECUTIVA / Portugal, ACÇÃO DECLARATIVA / Portugal, ACESSO AO DIREITO / Portugal, LOFTJ / Portugal