PP1001
Analítico de Periódico
MELLO, Alberto de Sá e
Direitos conexos do editor : desenvolvimentos recentes / Alberto de Sá e Mello
Revista de Direito Intelectual, Lisboa, n.1 (2018), p.29-42
DIREITOS DE AUTOR / Portugal, DIREITOS CONEXOS / Portugal, EDIÇÃO / Portugal, COPYRIGHT / Portugal, PUBLICAÇÃO / Portugal, OBRAS INTELECTUAIS / Portugal, INTERNET / Portugal, DIREITO DOS EDITORES / Portugal, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS / Portugal
O direito do editor conexo ao direito de autor está já consagrado na lei portuguesa. Merece tratamento especial do direito dos editores de publicação de imprensa. A Comissão Europeia propõe agora uma Directiva que pretende normalizar na Europa um direito conexo dos editores de publicações de imprensa para todas as utilizações on-line das suas publicações. A par deste, a Comissão também propõe a consagração nacional de um direito conexo de todos os editores (não apenas os de publicações de imprensa) a reclamar uma parte da compensação, já devida aos autores, pela utilização (livres) das obras destes, que não dependem da sua autorização.