351.713(4)GAR1)a)[2](1.ex.)
Monografia
72739
GARCIA, Nuno de Oliveira
Contencioso de taxas : liquidação, audição e fundamentação / Nuno de Oliveira Garcia.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - 238 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-6027-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO FISCAL / Portugal, CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO / Portugal, ACTO TRIBUTÁRIO / Portugal, TAXAS / Portugal, LIQUIDAÇÃO FISCAL
Nota prévia à primeira [e] segunda edição. Plano de exposição. Convenções. Introdução e delimitação. Capítulo 1- O contencioso tributário e a taxa. Capítulo 2- A liquidação de taxas. Capítulo 3- A audição na liquidação de taxas. Capítulo 4- O dever de fundamentação na liquidação de taxas. Conclusões finais. Epílogo. Anexo I- Jurisprudência nacional citada. Anexo II- Jurisprudência comunitária citada. Bibliografia.