PP1066
Analítico de Periódico
VILELA, Alexandra
O crime de violência doméstica : reflexão a propósito do crime cometido sob a forma de omissão e o concurso com o crime de omissão de auxílio / Alexandra Vilela
De Legibus, n.1 (julho 2021), p.139-154
DIREITO PENAL / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, OMISSÃO DE AUXÍLIO
No presente artigo, é levada a cabo uma breve análise acerca do crime de violência doméstica, onde se inclui a referência à possibilidade de ele ser praticado sob a forma de omissão impura. Para tanto, analisam-se as possíveis fontes do dever de garante, os seus eventuais titulares, bem como as hipotéticas situações em que tal crime omissivo poderá surgir. Em seguida, é analisada uma hipótese académica a fim de averiguar as diferentes relações de concurso que este crime poderá, eventualmente, manter com o crime de omissão de auxílio