PP1011
Analítico de Periódico
MENEZES, Isabel Aparecida de, e outros
A quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro / Isabel Aparecida de Menzes, Luiz Antonio Borri, Rafael Junior Soares
Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v.4 n.1 (Jan.-Abr. 2018), p.277-300
DIREITO PROCESSUAL PENAL / Brasil, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL / Brasil, RECOLHA DE PROVAS / Brasil, ADMISSIBILIDADE DOS MEIOS DE PROVA / Brasil, VALOR PROBATÓRIO / Brasil, ILICITUDE / Brasil
O presente artigo visa a abordar a quebra da cadeia de custódia da prova e seus desdobramentos no processo penal brasileiro. O tema tem ganhado cada dia mais importância a ponto de merecer exame mais aprofundado do seu significado e relevância como forma de garantir a confiabilidade da prova produzida no processo penal desde seu nascedouro até o momento da valoração pelo magistrado, permitindo-se a verificação de sua cronologia existencial. Além disso, deve-se explorar a base legal que regulamenta o instituto no âmbito nacional, a fim de verificar as consequências geradas a partir do desrespeito à cadeia de custódia à luz dos princípios constitucionais. Finalmente, pretende-se apontar os desdobramentos do desrespeito ou violação à cadeia de custódia da prova, incursionando nas implicações daí oriundas, especialmente a incidência de ilicitude da fonte de prova e sua repercussão nas provas derivadas.