PP709
Analítico de Periódico
SANTOS, Melanie Oliveira Neiva, e outro
O (novo) direito de oposição em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento / Melanie Oliveira Neiva Santos, Susana Ferreira dos Santos
Questões Laborais, Coimbra, a.25 n.53 (Jul.-Dez. 2018), p.65-87
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, TRANSMISSÃO DE EMPRESAS / Portugal, NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal, DIREITOS DOS TRABALHADORES / Portugal, DEVER DE INFORMAÇÃO / Portugal, DIREITO DE OPOSIÇÃO / Portugal, DIREITO COMPARADO
1- Considerações introdutórias. 2- O regime jurídico de transmissão de empresa ou estabelecimento. 2.1- Negócios jurídicos abrangidos pela transmissão. 2.2- O conceito de unidade económica: a densificação legislativa. 3- O iter prévio à transmissão. 3.1- O dever de informação. 3.2- O dever de consulta. 4-O direito de oposição do trabalhador. 4.1- Um longo caminho até à consagração legal. 4.2- O direito comparado. 4.3- O exercício do direito de oposição. 4.4- Consequências do exercício do direito de oposição. 5- Conclusões.