Biblioteca PGR


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Analítico de Monografia
75331;75691


CALADO, Diogo
Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CPP : uma primeira análise / Diogo Calado
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - p. 993-1014 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal

I- Introdução. II- O recurso a "outros meios de resolução alternativa de litígios" para a resolução de controvérsias emergentes de procedimentos ou contratos aos quais se aplique o CCP. III- A relação com os meios processuais contenciosos (em concreto, a questão dos prazos perentórios de acesso aos tribunais). IV- A posição dos contrainteressados.