PP767
Analítico de Periódico
LEITE, José Rubens Morato, e outro
Riscos e danos ambientais na jurisprudência brasileira do STJ : um exame sob a perspectiva do Estado De Direito Ambiental / José Rubens Morato Leite, Germana Parente Neiva Belchior
CEDOUA. Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Coimbra, a.11 n. 22 (2008), p.75-102
DIREITO DO AMBIENTE / Brasil, DANO AMBIENTAL / Brasil, JURISPRUDÊNCIA / Brasil, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA / Brasil
A sociedade de risco, oriunda da pós-modernidade, exige transformações no Estado e no Direito de forma a minimizar os impactos da crise ambiental e controlar as dimensões do risco. Diante disso, constata-se que a racionalidade jurídica clássica não é suficiente para lidar com a complexidade que permeia o dano ambiental, na medida em que referida discussão ultrapassa um olhar técnico e meramente dogmático. O objetivo geral desse artigo é investigar como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem tratando da juridicidade dos riscos e dos danos ambientais à luz do Estado de Direito Ambiental. Constata-se que a Corte Especial brasileira vem se mostrando sensível à complexidade ambiental de forma a materializar e amadurecer as peculiaridades da responsabilidade civil ambiental.