PP288
Analítico de Periódico
CARVALHO, Américo Taipa de
Recusa de médico : comentário actualizado ao artigo 284.º do Código Penal / Américo Taipa de Carvalho
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.39 n.153 (Jan.-Mar. 2018), p.29-59
DIREITO PENAL / Portugal, TIPICIDADE CRIMINAL / Portugal, RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO / Portugal, CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO / Portugal, EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE / Portugal, TENTATIVA / Portugal, COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA / Portugal, CONCURSO / Portugal, PENAS / Portugal
O presente comentário tem o objectivo de delimitar o âmbito normativo do artigo 284.º do Código Penal face às situações em que sobre o médico recai o dever jurídico de garante para com o paciente. Trata-se, portanto, de saber quando é que a omissão da assistência médica deve ser qualificada como crime de recusa de médico (Código Penal, artigo 284.º) e quando é que deve ser qualificada como crime de homicídio ou de ofensa grave à integridade física por omissão (Código Penal, artigo 10.º, n.º 2, e artigos 131.º ou 144.º).