PP484
Analítico de Periódico
MACEDO, Almicar Fagundes Freitas
Sigilo bancário e fiscal : possibilidade de o Ministério público determinar a quebra dos sigilos bancário e fiscal independentemente de autorização judicial / Almicar Fagundes Freitas Macedo
Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto alegre, n.62(Nov.2008-Abr.2009), p.27-44
DIREITO CONSTITUCIONAL, SIGILO BANCÁRIO, SIGILO FISCAL, INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DIREITO À PRIVACIDADE
1- Introdução. 2- Privacidade: Definição - teoria dos círculos concêntricos. 3- Breve nota sobre a evolução do sigilo nas constituições brasileiras e sobre as teorias que fundamentam. 4- Os sigilos bancário e fiscal. 5- A relativização (quebra) do direito ao sigilo. 6- A legitimação do Ministério Público. 7- Conclusão.