PP796
Analítico de Periódico
MARTINS-COSTA, Judith
Novas reflexões sobre o princípio da função social dos contratos / Judith Martins-Costa
Estudos de Direito do Consumidor, Coimbra, n.7 (2005), p.49-109
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal, FUNÇÃO SOCIAL / Portugal, LIBERDADE CONTRATUAL / Portugal
Introdução. I- Função social e liberdade de contratar: uma autonomia solidária. A- Liberdade, autonomia e responsabilidade. B- O enquadramento normativo da liberdade de contratar. II- A liberdade de contratar será exercida nos limites da função social do contrato. A- Limites externos ou internos? B- A função social como limite externo. III- A liberdade de contratar será exercida em razão da função social do contrato. A- As eficácias e os deveres. B- Eficácia transubjetivas do princípio da função social. Conclusão.