Biblioteca PGR


PP393
Analítico de Periódico



RODRIGUES, José Noronha, e outro
O direito do trabalho e a proteção da vítima de violência doméstica / José Noronha Rodrigues, Cátia Filipa Carreiro Sousa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.78 n.1-2 (Jan.-Jun. 2018), p.201-212


DIREITO DO TRABALHO / Portugal, PROTECÇÃO DA VÍTIMA / Portugal, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Portugal

1- Introdução. 2- Cooperação das entidades Empregadoras. 3- O Regime das faltas e justificação das faltas. 4- Possibilidade da suspensão do contrato de trabalho e da transferência do trabalhador. 5- Do Teletrabalho. 6- Das falsa declarações. 7- Considerações.