Biblioteca PGR


351.712GOM1)b)[1](1.ex.)
Analítico de Monografia
75331


ALVES, Pedro Leite
Alguns problemas em sede de execução e (in)cumprimento do contrato / Pedro Leite Alves
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - p. 933-957 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / Portugal

1- Introdução. 2- O novo art. 318.º-A do Código dos Contratos Públicos. 3- O novo art. 321.º-A do Código dos Contratos Públicos. 4- Conclusões.