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Monografia
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ALMEIDA, Mário Aroso de
Manual de processo administrativo / Mário Aroso de Almeida.- 6ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2022. - 582 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-989-40-0306-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, PROCESSO ADMINISTRATIVO, TUTELA CAUTELAR, PROCESSO DECLARATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, LEGITIMIDADE PROCESSUAL, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
Nota prévia a 5ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem administrativa.