Biblioteca PGR


PP1002
Analítico de Periódico



CORREIA, João Conde
Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos / João Conde Correia
Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, Lisboa, n.7 (Jan.-Jun. 2018), p.227-250


DIREITO PENAL, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, CONFISCO, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL, PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO, HARMONIZAÇÃO COMUNITÁRIA

A crescente internacionalização do crime e/ou dos seus proventos arrasta consigo a incontornável necessidade de estrita cooperação entre as instâncias formais de controlo dos diversos Estados envolvidos. Para o efeito, diversas organizações supranacionais criaram mecanismos internacionais, mais ou menos eficazes, de cooperação administrativa e judiciária para efeitos de recuperação de ativos. Utilizar estes mecanismos é — sem prejuízo da denúncia das suas tradicionais insuficiências — um dever ético-jurídico.