PP393
Analítico de Periódico
PINTO, Alexandre Mota
Controlo das transações com partes relacionadas nas sociedades comerciais / Alexandre Mota Pinto
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.79 n.3-4 (Jul.-Dez. 2019), p.471-493
DIREITO COMERCIAL / Portugal, DIREITO DAS SOCIEDADES / Portugal, CONTROLO / Portugal, TRANSACÇÃO COMERCIAL / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, NEGÓCIOS / Portugal, ADMINISTRADOR / Portugal, ACCIONISTA / Portugal
I- Relevância e atualidade do problema. II- Formas de regulamentação das transações com partes relacionadas: 1- noção de parte relacionada; 2- a regulamentação das transações com partes relacionadas, em Portugal: i) meios preventivos: divulgação da existência de partes relacionadas e das respetivas transações: ia) divulgação da existência de partes relacionadas; ib) divulgação de transações com partes relacionadas; ii) meios preventivos: controlo prévio das transações com partes relacionadas: iia) negócios com administradores; iib) negócios com acionistas; iiba) meios preventivos de controlo, previstos na directiva UE 2017/828; iibb) meios preventivos de controlo, previstos no anteprojeto de transposição da directiva UE 2017/828; iii) meios repressivos.