Biblioteca PGR


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Analítico de Monografia
75331;75691


COUTINHO, Juliana Ferraz
Adjudicar ou não adjudicar, eis a questão / Juliana Ferraz Coutinho
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2017. - p. 577-604 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PROCEDIMENTO CONTRATUAL / Portugal, ADJUDICAÇÃO / Portugal

1- O que (não) mudou com o Decreto-Lei n.º 111-B/2017 quanto às causas de não adjudicação. 2- Da decisão de contratar ao poder/dever de não adjudicação. 3- Em particular, as circunstâncias: as imprevistas e as supervenientes. 4- Uma outra perspetiva: as circunstâncias supervenientes à base da proposta e o erro na proposta apresentada. 5- As causas de caducidade da decisão de adjudicação e o novo artigo 87.º-A.