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Monografia
72737
PIRES, Miguel Lucas
Dos privilégios creditórios : regime jurídico e sua influência no concurso de credores / Miguel Lucas Pires.- 2ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2015. - 450 p. ; 23 cm. - (Monografias)
Edição revista e atualizada.
ISBN 978-972-40-6049-1 (Broch.) : D.L.
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal, GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS / Portugal, DIREITO DO TRABALHO / Portugal, FALÊNCIA / Portugal, DIREITO COMPARADO
Nota prévia à 2ª edição. CAPÍTULO I: NOÇÃO, CARACTERÍSTICAS E ESPÉCIES DE PRIVILÉGIOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS. 1- Breves considerações acerca da figura do privilégio creditório e do seu regime jurídico no actual Código Civil. 2- Noção de privilégio. 3- Características dos privilégios. 4- Espécies de privilégios. CAPÍTULO II: OS PRIVILÉGIOS E OS DIREITOS DE TERCEIRO. 1- Execuções instauradas pelo credor privilegiado. 2- Execuções intentada por outros credores que não os privilegiados. 3- Graduação de créditos. 4- Confronto com outros direitos (arts. 749.º, 750.º e 751.º). 5- Privilégios processais. CAPÍTULO III: OS PRIVILÉGIOS CONSAGRADOS NO CÓDIGO CIVIL. 1- Análise de algumas soluções de direito comparado e o porquê da sua não transposição para o nosso direito. 2- Análise dos privilégios consagrados no CC. CAPÍTULO IV: SISTEMA PÓS-CÓDIGO CIVIL. 1- Considerações prévias. 2- Os privilégios creditórios dos créditos laborais. 3- Segurança social. 4- Créditos fiscais. 5- Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). 6- Outros privilégios consagrados em leis extravagantes. 7- Privilégios cuja subsistência não se justifique. CAPÍTULO V: ORDEM DE GRADUAÇÃO DOS PRIVILÉGIOS CONSAGRADOS EM LEIS AVULSAS ENTRE SI E SUA HARMONIZAÇÃO COM O REGIME DO CÓDIGO CIVIL. 1- Ordem dos privilégios mobiliários. 2- Ordem dos privilégios imobiliários. 3- Harmonização entre as regras de graduação de créditos privilegiados entre si e com as outras garantias reais. CAPÍTULO VI: PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS E O PROCESSO DE FALÊNCIA. 1- Efeitos da falência relativamente aos credores. 2- A reclamação de créditos. 3- Efeitos do processo de recuperação da empresa. 4- Efeitos da falência sobre os direitos dos credores privilegiados - o art.º 152.º do Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e da Falência (CPEREF). 5- Graduação dos créditos privilegiados em processo de falência. CAPÍTULO VII: NATUREZA JURÍDICA DOS PRIVILÉGIOS. 1- Posições tradicionais. 2- Posição actual da doutrina nacional. Bibliografia.