PP393
Analítico de Periódico
FREITAS, José Lebre de
Da nulidade da declaração de deserção da instância sem precedência de advertência à parte / José Lebre de Freitas
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.78 n.1-2 (Jan.-Jun. 2018), p.191-199
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, NULIDADE / Portugal, DECLARAÇÃO / Portugal, DESERÇÃO DA INSTÂNCIA / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal
No CPC de 1961. 2- No CPC de 2013. 3- Os princípios gerais na interpretação do art. 281º - 1, CPC. 4- A consequência da nulidade.