PP873
Analítico de Periódico
ALBUQUERQUE, José Paulo Ribeiro de
O magistrado do Ministério Público coordenador e o poder-dever da iniciativa comunitária do Ministério Público : por uma justiça de proximidade : equilíbrio entre "gestão" e estado de direito / José Paulo Ribeiro de Albuquerque
Revista do CEJ, Lisboa, n.1 (1º Semestre 2019), p.319-359
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal
1- Apresentação. 1.1- Introdução. 2- Contexto. Crise e (des) confiança na justiça. 2.1- O modelo gestionário que guia as reformas na justiça: Quadro das novas exigências de eficácia e celeridade. A lógica do desempenho e as referências gestionárias na LOSJ, no RegLOSJ e no diploma que regula o Curso de formação específico para o exercício de funções de Magistrado do Ministério Público Coordenador. A “gestão alternativa” como alternativa à gestão. 3- Fundamentos para uma gestão judiciária e para uma coordenação do Ministério Público consonante com as exigências do Estado de Direito. 3.1- A iniciativa comunitária do Ministério Público e o modelo gestionário alternativo de uma justiça de proximidade. 3.2- A iniciativa comunitária do Ministério Público — Community Prosecution Initiative. 3.2.1- As dimensões práticas da iniciativa comunitária do Ministério Público. 3.3- Os pressupostos organizativos da iniciativa comunitária do Ministério Público. 3.3.1- A iniciativa comunitária do Ministério Público enquanto modelo de prospectiva e estratégia. 3.3.2- A iniciativa comunitária do Ministério Público enquanto modelo de decisão. 3.3.3- A iniciativa comunitária do Ministério Público enquanto modelo de responsabilidade (accountability pelo que se inicia). 3.4. Conclusão. Bibliografia.