PP1007
Analítico de Periódico
FARRAJOTA, Joana
A propósito da reforma de 2016 do regime do incumprimento no Código civil francês / Joana Farrajota
Revista de Direito Civil, Lisboa, a.3 n.1 (2018), p.141-200
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / França / Alemanha / Espanha, DIREITO DOS CONTRATOS / França / Alemanha / Espanha, INCUMPRIMENTO DO CONTRATO / França / Alemanha / Espanha, INDEMNIZAÇÃO / França / Alemanha / Espanha, RESOLUÇÃO DO CONTRATO / França / Alemanha / Espanha
O presente estudo contem um conjunto de notas sobre a reforma francesa de 2016 do direito das Obrigações. Com especial enfoque no regime do incumprimento. Considerando que tais alterações não podem – ou devem – ser lidas sem o devido enquadramento naquele que tem sido um movimento mais amplo de reforma do Direito das Obrigações em ordens jurídicas europeias vizinhas, o texto aborda ainda as reforma empreendidas na área do direito das Obrigações na Alemanha e em Espanha.