Biblioteca PGR


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Monografia
76591


PEREIRA, Margarida Silva
Direito da família / Margarida Silva Pereira.- 2ª ed. - Lisboa : AAFDL, 2018. - 863 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-241-8 (Broch.) : D.L.


DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DOGMÁTICA JURÍDICA / Portugal, ORDEM JURÍDICA / Portugal, RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES / Portugal, CASAMENTO / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA / Portugal, UNIÃO DE FACTO / Portugal, DIVÓRCIO / Portugal, CONVENÇÃO ANTENUPCIAL / Portugal, RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE / Portugal, ADOPÇÃO / Portugal, PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA / Portugal, GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO / Portugal

Nota prévia. I: INTRODUÇÃO. §1- Noção elementar de família e de Direito de família. §2- Contributos da jurisprudência internacional e portuguesa para a determinação do conceito de família e de Direito da Família. §3- Periodificação do Direito da Família português. §4- O papel da história e da cultura na caracterização dogmática jusfamiliar contemporânea. §5- O jusfamiliarismo e a ordem jurídica portuguesa. Caracteres do Direito da Família e das relações jurídicas familiares. §6- Direito da Família e ramos jurídicos emergentes conexos. §7- Fontes e relações jurídicas familiares. II: CASAMENTO. §8- Natureza jurídica e evolução histórica do casamento. A igualdade dos cônjuges na Constituição de 76 e na Reforma de 77. §9- Casamento entre pessoas do mesmo sexo. §10- Formalidades do casamento. §11- Modalidades do casamento no Direito português. Casamento civil, casamento católico: traços da evolução. §12- Promessa de casamento. §13- Requisitos de fundo do casamento. §14-Dogmática das invalidades do casamento: continuação. Regime jurídico de declaração judicial da invalidade. Validação. Casamento irregulares. Casamento putativo. §15- Convenções antenupciais. §16- Regimes de bens. §17- Contratos entre casados. §18- Divórcio. Separação de pessoas e bens. III: UNIÃO DE FACTO E MEDIDAS DE PROTECÇÃO DAS PESSOAS QUE VIVAM EM ECONOMIA COMUM. §19- União de facto e medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. IV: FILIAÇÃO. §20- Preliminares. Estabelecimento da maternidade e da paternidade. Estabelecimento judicial da maternidade. §21- Reconhecimento judicial da paternidade. §22- Reconhecimento voluntário da filiação. V: ADOPÇÃO. §23- Princípios gerais e processo. VI: ADOPÇÃO INTERNACIONAL. §24- Princípios gerais. VII: APADRINHAMENTO CIVIL. §25- Conceito, função e procedimento. VIII: PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA. BREVE ANÁLISE DA LEI N.º 32/2006, DE 26 DE JULHO, GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO. §26- Introdução, princípios gerais e regime jurídico. Bibliografia.