Biblioteca PGR


341.178(4)CEE/2948
Monografia
80886


PAIS, Sofia Oliveira
Estudos de direito da União Europeia / Sofia Oliveira Pais.- 5ª ed. - [Coimbra] : Almedina, 2022. - 207 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-989-40-0447-9 (Broch.) : D.L.


DIREITO COMUNITÁRIO, INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS, TRATADO DE LISBOA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, PROCESSO URGENTE, CARTA EUROPEIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

I: O TRATADO DE LISBOA E O QUADRO INSTITUCIONAL DA UNIÃO EUROPEIA. 1- Introdução. A dinâmica da integração europeia. 2- Fontes de direito da União Europeia e processos de decisão. 3- As instituições da União Europeia. 4- Conclusão. II: O CASO DAS PENSÕES ESLOVACAS: NÓTULAS SOBRE O PRINCÍPIO DO PRIMADO E O PLURALISMO CONSTITUCIONAL. 1- Princípio do primado: a visão do Tribunal de Justiça. 2- As reservas de alguns Tribunais Constitucionais. 3- As teorias do pluralismo constitucional. 4- O caso das pensões eslovacas (Landtová). 5- Conclusão. III: A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA COM A ENTRADA EM VIGOR DO TRATADO DE LISBOA. UM PASSO PARA A FRENTE, DOIS PASSOS PARA TRÁS? 1- Introdução. 2- A necessidade da tramitação urgente do processo de reenvio prejudicial. 3- Distinção entre Procedimento Prejudicial Urgente (PPU) e Procedimento Prejudicial Acelerado (PPA). 4- A cooperação judiciária com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. 5- O procedimento prejudicial urgente na jurisprudência do Tribunal de Justiça. 6- Conclusão. IV: ASSIMETRIAS NO CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA DEPOIS DE LISBOA E A SENSAÇÃO DE DÉJÀ VU. 1- Introdução. 2- O recurso de anulação. 3- A questão da legitimidade ativa e passiva no recurso de anulação. 4- A ação por omissão. 5- A questão da legitimidade ativa e passiva na ação por omissão. 6- Assimetrias introduzidas no contencioso da União com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. 7- Conclusão. V: A PROTEÇÃO DOS PARTICULARES NO ÂMBITO DO RECURSO DE ANULAÇÃO DEPOIS DE LISBOA. BREVES REFLEXÕES. 1- Introdução. 2- A legitimidade ativa no contexto do recurso de anulação. 3- A interpretação dada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça às condições de afetação direta e individual. 4- A proposta do advogado-geral Jacobs no sentido da flexibilização da jurisprudência fixada pelo Tribunal de Justiça. 5- A aparente adesão do Tribunal de Justiça à 'teoria do ato híbrido' no caso UPA e o seu abandono na jurisprudência subsequente. 6- As alterações introduzidas ao artigo 263º do TFUE depois de Lisboa. 7- Conclusões. 8- Adenda. VI: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA UNIÃO EUROPEIA. 1- Do silêncio inicial dos Tratados à criação de uma solução pretoriana. 2- A alteração dos Tratados em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa à proteção de direitos fundamentais. 3- A adoção da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4- A Carta como expressão do modelo social europeu. 5- O Tratado de Lisboa e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 6- A Carta e a jurisprudência do Tribunal de Justiça. VII: BREVES REFLEXÕES SOBRE A ARTICULAÇÃO DA CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA COM A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM E COM A CARTA SOCIAL EUROPEIA. 1- Introdução. 2- A relação da Carta com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 3- A relação da Carta com a Carta Social Europeia. 4- Conclusão.