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Monografia
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MEDIA, DIREITO E DEMOCRACIA
Media, direito e democracia : I curso pós-graduado em direito da comunicação / [coordenação de] Carlos Blanco de Morais, Maria Luísa Duarte, e Raquel Alexandra Brízida Castro. - [Coimbra] : Almedina, 2014. - 423 p. ; 24 cm. - (Obras coletivas)
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em colaboração com a ERC - 2012/2013.
ISBN 978-972-40-5631-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, JORNALISMO, JORNALISTA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE IMPRENSA, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITO PENAL, SEGREDO DE JUSTIÇA
1: PROGRAMA DO CURSO - CARTAZ. 2: INTERVENÇÕES. Os limites da linguagem / Carlos Magno. Liberdade de comunicação social e serviço público de rádio e de televisão / Jorge Miranda. O âmbito constitucionalmente protegido da liberdade de expressão / José Melo Alexandrino. O Estatuto Constitucional dos media e as exceções ao princípio da publicidade da atuação dos poderes públicos / Raquel Alexandra Brízida Castro. Os jornalistas e o segredo de justiça / Manuel Magalhães e Silva. Media e democracia / Miguel Nogueira de Brito. Regulação administrativa e sanção - O poder sancionatório da ERC na encruzilhada entre o Direito Administrativo e o Direito Penal / Miguel Prata Roque. O direito de resposta e de rectificação / Arons de Carvalho. O direito eleitoral e a comunicação social / Fernando Costa Soares. A actividade jornalística à luz da jurisprudência penal / Frederico da Costa Pinto. A publicidade na televisão / Luísa Roseira. O Direito da União Europeia e a comunicação social / Cunha Rodrigues. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a liberdade de imprensa: os casos portugueses / Francisco Pereira Coutinho. 3: TRABALHOS FINAIS. A discrepância no tratamento jurídico do "Meio" na agravação prevista pelo Artigo 183.º do Código Penal para o crime de difamação / Martim Bouza Serrano. Crimes contra a Honra no ordenamento jurídico português - Alguns aspectos específicos à luz da legislação de imprensa / Victor Castro Rosa.