Biblioteca PGR


PP854
Analítico de Periódico



SILVA, Sara Elisabete Gonçalves da
Responsabilidade civil dos progenitores pela sua vida indevida : direito a nascer saudável / Sara Elisabete Gonçalves da Silva
Maia Jurídica. Revista de Direito, Maia, a.8 n.1 (Jan.-Jun. 2017), p.57-74


DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, RESPONSABILIDADE CIVIL / Portugal, PROGENITOR / Portugal, GRAVIDEZ / Portugal, MÁ FORMAÇÃO DO FETO / Portugal, INDEMNIZAÇÃO / Portugal, CRIANÇA / Portugal

O aumento exponencial do saber, a especialização e o desenvolvimento tecnológico, transformaram radicalmente a vida das pessoas e abalaram profundamente os valores tradicionais, bem como a relação do homem com o mundo e com os outros. A evolução cientifica caminha a grande velocidade e o direito encontra-se na iminência de ter que dar uma resposta a novas situações. Neste sentido, a evolução das ciências biológicas e medicas tem provocado no homem e na sociedade dos nossos dias colossais transformações, designadamente a possibilidade de existirem pretensões pela vida indevida, oriundas do aconselhamento genético, sendo que estas ações são caraterizadas, na sua essência, pelo dano que nelas é invocado. Por conseguinte, no âmbito das wrongful life actions demonstra-se pertinente analisar as seguintes problemáticas: será admissível a interposição de uma pretensão por parte da criança contra os seus progenitores? Terá os nascituro direito a não nascer se não saudável?