PP873
Analítico de Periódico
RIBEIRO, Geraldo Rocha
A cláusula de excepção e a lei aplicável à relação individual de trabalho : os nº 2 e 4 do artigo 8º do «Roma I» / Geraldo Rocha Ribeiro
Revista do CEJ, Lisboa, n.1 (1º Semestre 2019), p.165-201
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO COMUNITÁRIO, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS, LEI APLICÁVEL, OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, CONTRATO DE TRABALHO, CLÁUSULA DE EXCEPÇÃO
I- Ponto Prévio. II- Problema prático. III- Método conflitual (considerações gerais). IV- Conexão objectiva: local da prestação do trabalho; V Clausula de excepção. VI- Artigo 8.º do «Roma 1»; a. Lei aplicável a luz da conexão objectiva do n.º 2. b. A cláusula de excepção (artigo 8.°, nº 4 «Roma 1»), b. 1. Trabalho migrante, trabalho destacado, trabalho fronteiriço. b. 2- Acórdão do Tribunal de Justiça — Schlecker (C-64/12). C- Critérios para aplicação da cláusula de excepção. d- O ónus de alegacão e de prova das circunstâncias que justificam o funcionamento d. O ónus de alegação e de prova das que justificam o funcionamento da cláusula de excepção. D- Conclusão e proposta de resolução do caso.