PP1030 Analítico de Periódico | |
SILVEIRA, Alessandra Da jurisprudência do TJUE pós-Brexit sobre cidadania europeia : a recuperação do fio de Ariadne identitário? / Alessandra Silveira UNIO. EU Law Journal, v.3 n.1 (January 2017), p.48-62 DIREITO COMUNITÁRIO, UNIÃO EUROPEIA, CIDADANIA EUROPEIA O TJUE ajudou a forjar, ao longo do tempo, uma conceção de cidadania tendente a ser o estatuto fundamental dos nacionais dos Estados-Membros. Contudo, desde a prolação do acórdão Dereci de 2011, a pró-atividade do TJUE relativamente ao desenvolvimento da cidadania europeia parecia ter esgotado gradativamente as suas virtuosidades, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento da chamada cidadania social. Ocorre, porém, que o momento crucial que a União Europeia enfrenta exige o robustecimento da sua relação vertical com os cidadãos que protege – é isto ou a fragmentação. Talvez seja esta a mensagem subliminar do TJUE patente em três acórdãos pós-Brexit que, proferidos em Grande Secção, surpreendentemente recuperam e desenvolvem a sua jurisprudência mais emblemática a propósito da cidadania europeia – designadamente os acórdãos Rottmann e Zambrano –, cujo potencial político e/ou identitário parecia irremediavelmente amordaçado. Os acórdãos Rendón Marín, CS e Petruhhin ressaltam a conexão entre cidadania europeia e proteção de direitos fundamentais e porventura representem uma tentativa de recuperar a dimensão identitária da cidadania europeia, nutrida pelo sentimento de pertença a uma comunidade de direitos e obrigações. |